Credencial Sesc

Para o credenciamento de dependentes, independentemente da categoria, serão necessários os documentos de Identidade e CPF.

Dependentes como filho, neto, enteado, irmão, pessoa sob guarda, tutela ou curatela, ou órfão do titular, caso tenham até  24 anos.

Com exceção dos filhos e irmãos, que necessitam apenas de Identidade, CPF e as demais categorias necessitarão de outros documentos  que são:

Cônjuge ou companheiro de união estável de qualquer gênero

• Certidão de casamento civil ou religioso, ou documento de união estável lavrado em cartório
• Ou declaração de união estável com assinaturas reconhecidas em cartório

Viúvo de união civil ou união estável

• Certidão de óbito do titular falecido
• Carteira de trabalho atualizada física ou digital do titular
• Documentação exigida para cônjuge ou companheiro

Pai, mãe, padrasto, madrasta, avô e avó

• Certidão de casamento civil ou religioso, documento de união estável ou declaração com firma reconhecida

Neto

• Documento de identidade do genitor vinculado ao titular
• Documento de identidade do titular

Enteado

• Certidão de casamento civil ou religioso, documento de união estável ou declaração marital com firma reconhecida

Pessoa sob guarda, tutela ou curatela

• Documento emitido pelo Juizado da Infância e Juventude para pessoa sob guarda
• Documento que comprove tutela ou curatela, quando for o caso

Dependente com deficiência

• Documentação conforme grau de parentesco
• Laudo médico ou documento equivalente

Órfão do titular

• Certidão de óbito do titular falecido

Observações

• Para dependentes com deficiência, não se aplicam limites de idade
• Dependentes mantêm direitos após o falecimento do titular, respeitados os limites de idade
• Órfãos podem manter tutor, curador ou guardião como dependente
• Pessoa sob guarda, tutela ou curatela do cônjuge é considerada dependente do titular
• Dependente viúvo perde o vínculo ao casar novamente
• Responsável legal é obrigatório para habilitação de dependente órfão menor de 18 anos
• Dependente com deficiência sem limite de idade e pode credenciar apoiador mediante decisão judicial
• Inclusão de pai, mãe, padrasto e madrasta como dependentes para conveniados e público geral

Para renovação da credencial, independentemente do tipo de credenciamento, todo cliente deverá apresentar os seguintes documentos:

• Documento de identidade

Para credencial plena, os trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo também devem apresentar:

• Carteira de trabalho digital
• Último comprovante de remuneração ou extrato bancário
• Cópia do termo de compromisso e declaração de matrícula, quando for estagiário

Para fazer a sua Credencial Sesc, você deve comparecer a uma de nossas Unidades.

Unidades que não realizam credenciamento:

• Hotel Alpina
• Hotel Sesc Cabo Frio
• Unidade Odontológica Sesc Miguel Pereira
• Restaurantes Sesc
• Fazendinha Sesc
• Bibliotecas Sesc
• Bistrôs Sesc

Para mais informações, entre em contato com o Fale com a Gente pelo e-mail falecomagente@sescrio.org.br ou pelo telefone (21) 4020-2101, de segunda a sexta-feira, das 9h às 19h, exceto feriados nacionais.

Aquele que exerce a cidadania identifica-se culturalmente como parte de um território, usufrui dos direitos e cumpre os deveres determinados em regras estabelecidas. Entendendo que direitos e deveres são preceitos inerentes um ao outro, quando uma parte desempenha sua obrigação, permite que a outra exerça seu direito.

A fim de colaborar para o cumprimento das Normas Gerais para Habilitação, o Sesc e seus clientes devem observar os direitos e deveres elencados nos subitens a seguir.

Direitos do Sesc

Ao Sesc, são assegurados os seguintes direitos:

• Exigir do cliente a documentação necessária para o credenciamento.
• Exigir do cliente solicitação expressa para alteração do seu cadastro, inclusive nos casos em que o titular optar por desabilitar seus dependentes.
• Verificar a idoneidade da documentação e das informações prestadas pelo cliente.
• Suspender temporariamente o cliente da utilização dos serviços, quando houver descumprimento das normas e dos critérios do Sesc, inclusive em caso de inadimplência.
• Descredenciar o cliente, por tempo determinado ou indeterminado, em território nacional, quando este cometer infração, má conduta ou ato lesivo ao patrimônio da entidade, à imagem e/ou a pessoas nas unidades ou espaços de atuação do Sesc. Nesses casos, serão assegurados o contraditório e a ampla defesa, que poderão ser postergados em caso de necessidade de descredenciamento imediato, quando houver motivação para tanto.
• Utilizar, desde que expressamente autorizado, as informações pessoais do cliente constantes em seu cadastro, para fins de relacionamento, viabilização do acesso aos serviços, bem como para delinear, de maneira consistente, o perfil das pessoas atendidas pelo Sesc. A guarda e a utilização dos dados estarão em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Deveres do Sesc

Ao Sesc, cabem os seguintes deveres:

• Preservar a segurança dos dados cadastrais do cliente.
• Orientar o cliente sobre seus direitos e deveres.
• Informar o cliente sobre a programação desenvolvida pelo Sesc.
• Credenciar o cliente conforme as regras estabelecidas nas Normas Gerais para Credenciamento e Acesso ao Sesc.
• Comprovar a aderência da empresa ao plano do comércio.
• Zelar pelo bom atendimento e pela qualidade dos serviços prestados.
• Responder pela má conduta de seus empregados.
• Garantir, em seus instrumentos internos, a identificação do nome social ou afetivo do cliente, quando for o caso, vinculando-o ao respectivo nome civil.
• Proceder às alterações cadastrais mediante solicitação do cliente.

Direitos do cliente

Ao cliente, são assegurados os seguintes direitos, a partir de suas especificidades:

Trabalhador do comércio de bens, serviços e turismo

• Ter seus direitos assegurados em todo o território nacional, incluindo seus dependentes.
• Requerer seu credenciamento e o de seus dependentes:
  • em todo o território nacional, independentemente da localização da empresa e da unidade federativa para a qual sua empresa aderente ao plano do comércio contribui;
  • quando se encontrar desempregado, por até 24 meses, nessa condição, a contar da data de rescisão do contrato de trabalho;
  • quando estiver em licença, nos termos da legislação vigente;
  • quando empregado de empresa aderente ao plano do comércio, classificada no regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às microempresas e empresas de pequeno porte, conforme previsto em lei;
  • quando empregado de empresa aderente ao plano do comércio inadimplente por omissão de recolhimento da contribuição ou por ajuizamento de ação de desoneração tributária, enquanto não houver decisão transitada em julgado desobrigando a empresa de contribuir para o Sesc.
• Quando vivo, indicar seus dependentes a serem credenciados, respeitando as caracterizações definidas nesta Norma.

Todos os clientes titulares

• Solicitar o descredenciamento, quando de seu interesse, de um ou mais de seus dependentes.
• Ter acesso, assim como seus dependentes, às informações sobre as políticas de gratuidade do Departamento Regional ou dos Polos de Referência do Departamento Nacional, aos critérios de credenciamento, participação e utilização dos serviços do Sesc.
• Autorizar, assim como seus dependentes com 18 anos ou mais de idade, o uso de informações pessoais constantes dos dados cadastrais para divulgações institucionais e outros tratamentos de dados.
• Optar, assim como seus dependentes, pelo uso do nome social nos instrumentos internos e nas relações sociais com o Sesc.
• Optar pelo uso do nome afetivo do dependente com menos de 18 anos de idade sob guarda provisória, nos instrumentos internos e nas relações sociais com o Sesc, em caso de processos de adoção, conforme lei vigente.
• Renovar o seu credenciamento e o de seus dependentes, mesmo havendo inadimplência em serviços.

Observações

• O dependente cujo trabalhador do comércio de bens, serviços e turismo titular é falecido poderá requerer a renovação do seu credenciamento, permanecendo com seus direitos garantidos, desde que observados os limites de idade, conforme apresentado nas observações do capítulo Caracterizações do cliente.
• O acesso do cliente com menos de 18 anos de idade aos serviços do Sesc será determinado a partir de critérios definidos em cada Atividade.
• O cliente com deficiência que necessite de acompanhante poderá ter sua companhia quando usufruir dos serviços do Sesc, cujo controle de acesso será estabelecido em cada Departamento Regional.

Deveres do cliente

Ao cliente, cabem os seguintes deveres:

• Apresentar toda a documentação exigida, sua e de seus dependentes, para o credenciamento.
• Formalizar a desvinculação da condição de dependente de um ou mais integrantes de seu cadastro.
• Garantir a idoneidade de todas as informações, suas e as de seus dependentes, prestadas no ato do credenciamento ou descredenciamento.
• Manter atualizadas as suas informações cadastrais e as de seus dependentes, com as devidas comprovações.
• Responder pela conduta e pelas ações de seus dependentes com menos de 18 anos de idade.
• Preservar, assim como seus dependentes, a credencial Sesc e apresentá-la sempre que solicitado.
• Devolver a credencial física do Sesc, quando aplicável, no momento da renovação ou em caso de descredenciamento.
• Zelar, assim como seus dependentes, pela manutenção e conservação dos espaços e do patrimônio do Sesc.
• Utilizar a credencial de maneira estritamente pessoal, respeitando sua característica de uso individual e intransferível.

Credencial Convênio Empresário

• Todos os empresários do comércio são elegíveis à Credencial Convênio Empresário.
• Para o credenciamento, serão exigidos os seguintes documentos:
  • RG;
  • CPF;
  • cartão CNPJ, para validação do CNAE;
  • contrato social, para comprovar a titularidade na empresa, como sócio e/ou proprietário;
  • DARF recente, para comprovar a regularidade nas contribuições da empresa.
• A Credencial Convênio Empresário dará direito a todos os serviços ofertados pelo Sesc Rio.
• Não haverá taxa de adesão para o conveniado empresário nem para seu grupo familiar.
• Os valores para acesso aos demais serviços oferecidos pelo Sesc Rio serão os mesmos praticados na tabela de Credencial Plena, acrescidos de 10%.
• A vigência das credenciais deste Convênio Empresário será de 24 meses.
• Todas as Credenciais Convênio Empresário serão vinculadas ao convênio Fecomércio, registrado no sistema digital SCM sob o CNPJ 42.591.099/0001-93.

Credencial Sesc RJ

• A Credencial Sesc RJ pode ser emitida ou renovada gratuitamente nas Centrais de Relacionamento das unidades operacionais do Sesc RJ, mediante a apresentação da documentação necessária indicada acima.
• Para acessar as Normas Gerais para Credenciamento e Acesso ao Sesc, clique aqui.
• Em caso de perda, é necessário comparecer a uma unidade com Identidade e CPF originais e efetuar o pagamento de uma taxa para emissão da 2ª via.
• Em caso de furto, é necessário apresentar o Boletim de Ocorrência, além de Identidade e CPF originais. Nesse caso, não é necessário efetuar o pagamento de taxa.
• A validade da Credencial Plena, destinada ao trabalhador do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, é de 24 meses, ou seja, 2 anos consecutivos, a contar do mês em que ocorreu o primeiro registro ou a partir do mês da última revalidação.
• A data de revalidação da credencial de dependente será a mesma do titular.
• No caso da Credencial Plena para o trabalhador do Comércio de Bens, Serviços e Turismo desempregado, a validade será de 24 meses, ou seja, 2 anos, a contar da data de rescisão do contrato de trabalho.
• A validade da Credencial Atividades, destinada ao público em geral, é de até 12 meses, com acesso restrito a alguns serviços e ao Estado do Rio de Janeiro.
• A validade da Credencial Convênio estará condicionada à data limite do contrato.